O que é e quando sai o Habite-se do meu imóvel?

O que é e quando sai o Habite-se do meu imóvel?

Uma das dúvidas mais recorrentes de quem está na busca do seu primeiro imóvel é sobre a documentação exigida, sempre parece que apareceu uma nova que a pessoa não tinha se programado! Uma dessas dúvidas é em relação ao Habite-se. Você sabe o que é o Habite-se? Vamos explicar!

O que é?

Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização, Carta de Habitação ou, como é popularmente chamado, o Habite-se, trata-se de um documento de conclusão de obra.

Ele é uma certidão emitida pela prefeitura do seu município, atestando que o imóvel que você comprou, está pronto para ser habitável e que foi construído de acordo com as exigências legais estabelecidas. Ele é essencial para regularizar o seu imóvel e, por isso, ele só é considerado concluído com a averbação do certificado.

Sua liberação só é feita após uma vistoria, para você ter certeza de que o que foi construído retrata o projeto aprovado inicialmente. Após o Habite-se, o documento será encaminhado no cartório de imóveis para que seja registrado na matricula geral que a construção foi concluída.

Se o seu imóvel for, por exemplo, para renda própria, a falta do Habite-se impede o seu inquilino de tirar o alvará de funcionamento. Também sendo importante em partilha de bens, inventários e até a venda do negócio. O Habite-se é único para todo empreendimento, isto é, não é individual para cada apartamento. Essa a individualidade só se aplica na hora do registro, onde individualiza-se a matricula de cada apartamento, em cima do Habite-se.

Quem solicita o Habita-se?

Quando um imóvel é construído é necessário levar o documento do Habite-se para registrar no cartório, ou seja, averbação. É dever do proprietário e da construtora, solicitar na prefeitura, o início desse processo, ou seja, se você está comprando um apartamento pela construtora, você não precisa se preocupar com isso. Se você é o comprador do imóvel na planta, você deve ir ao cartório mais próximo, para verificar a averbação.

Para solicitar o Habite-se é necessário de alguns documentos, como:

  • O Requerimento Padrão solicitado pela prefeitura, com a descrição do imóvel;
  • O CRER e ART do responsável técnico
  • Guia e comprovante da taxa de recolhimento do preço do Habite-se
  • Atestado das concessionárias (água, esgoto e energia elétrica) e corpo de bombeiros

Outros documentos variam de prefeitura para prefeitura.

Quanto custa para retirar o Habite-se?

O lado não muito agradável desta documentação, é que a certidão geralmente tem um custo! Como se trata de um documento municipal, existem prefeituras que nem cobram pela taxa de emissão, enquanto outras cobram valores exorbitantes. O mesmo vale para isenções. A melhor forma acaba sendo você se informar no site da sua prefeitura, ou entre em contato conosco!

Caso você tenha contratado uma construtora para executar está obra, provavelmente ela incluirá as licenças no preço, inclusive o Habite-se. Porém, se o seu contrato de construção, inclui esse tipo de despesa ou limita-se ao serviço prestado pelo construtor, o proprietário quem deve arcar com essa taxa.

Vale lembrar que, se você está pensando em comprar um imóvel e ele não possui este documento, não feche contrato. Pois, a futura casa, se encontra em situação irregular na prefeitura e não dá para morar em uma casa que está irregular, né?

Faltou alguma dúvida? Conta para a gente!

#NósTemosSeuPrimeiroImóvel