O que é e quais são os riscos de um contrato de gaveta?

O que é e quais são os riscos de um contrato de gaveta?

A compra do tão sonhado primeiro imóvel envolve diversas práticas. Algumas mais seguras e outras que podem gerar grandes riscos e dores de cabeça. Uma dessas práticas arriscadas é o conhecido contrato de gaveta, um meio muito usado, mas que requer muito cuidado e, acima de tudo, conhecimento sobre o que é, seus riscos e como se deve lidar. Você sabe o que é o contrato de gaveta? Vamos explicar abaixo!

O que é contrato de gaveta?

Chamamos de contrato de gaveta uma negociação que ocorre apenas entre o comprador e o vendedor do imóvel, isto é, sem nenhum reconhecimento de firma ou registo de cartório. Essa prática começou a ser realizada aqui no Brasil por volta dos anos 80, ganhando mais força ainda na década de 90.

Portanto, o que ocorre no contrato de gaveta é que o comprador executa todos os processos de financiamento com o banco e, quando efetuar o pagamento das prestações, passará o imóvel para o nome de outra pessoa. Essa tal pessoa é, na verdade, a real compradora do imóvel, pois será ela que pagará as prestações até que sejam quitadas. Porém, o financiamento se manterá sob o nome de quem executou o processo no banco enquanto isso ocorrer.

Compreende-se então que esse tipo de modalidade ocorre porque o comprador real não precisa comprovar renda e ainda evita eventuais taxas impostas. Segundo especialistas, um dos principais motivos é fugir da burocracia das altas cargas tributárias no mercado imobiliário, que acabam incidindo sobre a transação referente às transferências de imóveis. Como, por exemplo, o ITBI, que é fundamental para a transferência do imóvel e traz uma taxa que varia entre 2% e 4%.

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Mas, é importante deixar claro que mesmo soando vantajosa à primeira vista, esse tipo de transação traz diversos riscos a ambos os envolvidos. Veja a seguir alguns riscos.

Riscos dos contratos de gaveta

O contrato de gaveta não apresenta nenhum tipo de registro durante a sua execução, ou seja, não se trata de um contrato oficial de verdade, possuindo apenas validade entre o vendedor e o comprador. Para se compreender melhor, nem o cartório de imóveis possui um registro da negociação. Por conta disso, a maior desvantagem claramente é sua legitimidade estar apenas baseada na confiança que os envolvidos desenvolveram.

O comprador ainda deverá estar atendo para outros problemas que podem acabar enfrentando. Por exemplo, se ele vier a falecer, o imóvel não poderá constar no inventário, o que fará com que a sua família fique totalmente desprotegida. Já se for o vendedor que vier a falecer, a dor de cabeça será ainda maior, pois o imóvel estará nas mãos de seus herdeiros.

Há também os casos onde o comprador pode estar se envolvendo com um vendedor que tenha a intenção de agir de má fé, como estar vendendo o imóvel para uma terceira pessoa, pois, como não há nenhum registro que comprove que o local tenha sido passado por contrato de gaveta, não haverá maneiras de impedir esta operação. E acredite, este golpe é mais comum do que se imagina no ramo imobiliário.

O vendedor também correr riscos?

Sim! Ele também está sujeito a diversos problemas. Se o comprador parar de fazer os seus pagamentos, o vendedor terá seu nome sujo e o banco executará a divida contra ele. Portanto, se o banco pegar o imóvel de volta, os registros do vendedor sempre estarão nos cadastros do banco, o que inviabilizará a aquisição de crédito ou empréstimos.

Validade Jurídica

Como explicamos, o contrato de gaveta não possui o seu registro no Cartório de Registros de Imóveis e, portanto, não se trata de um contrato oficial. Isso porque, conforme a Lei 8.004/90, exige-se a aprovação da instituição financeira que fez o financiamento originário da compra do imóvel e sua venda consecutivamente. Além disso, os bancos responsáveis por executar financiamentos imobiliários também compreendem que se trata de um procedimento irregular.

Há maneiras de se proteger?

Sim! A melhor maneira para proteger ambos os direitos é reconhecer firma em cartório no momento em que se assina o contrato de gaveta. Além disso, é essencial que se guarde todos os recibos das prestações pagas. Pois, desta maneira, o vendedor provará que não está agindo de má fé e que o seu imóvel foi vendido antes de qualquer possível inadimplência do comprador

Assim notamos que o contrato de gaveta se trata de uma atitude arriscada e que mesmo que os outros meios de compram incluam alguns gastos adicionais, vale muito mais do que qualquer dor de cabeça que essa modalidade possa gerar. Ainda possui alguma dúvida quanto ao contrato de gaveta? Entre em contato agora com os nossos especialistas, via WhatsApp, (41) 98803.6166, ou clicando aqui!

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