IPTU 2020: Perguntas e respostas

IPTU 2020: Perguntas e respostas

Começo de ano é sempre marcado pelos brasileiros como uma época que temos de pagar taxas, impostos, cartão de crédito, IPVA e o IPTU. O IPTU em especial é uma dessas cobranças que mais geram dúvidas no início de todo ano, afinal, para muitos essa cobrança direcionada ao imóvel pode gerar complicações grandes para quem não entende muito sobre.

Mas, calma! Estamos aqui para isso! Para responder algumas dúvidas sobre e aliviar esse momento tenso para não ter erro.

Afinal, o que é e qual o objetivo do IPTU?

Para quem desconhece, o IPTU significa Imposto Predial e Territorial Urbano, e é um imposto cobrado no Brasil para quem possui propriedades, sejam residências, imóveis ou comércios. Esta taxa é anual e é cobrada de pessoas físicas ou jurídicas, não importando se a pessoa possui imóveis em áreas urbanas ou de extensão urbana dos municípios.

Esta taxa é cobrada pela prefeitura de cada cidade e cabe ao município definir e receber o valor a ser pago, descontos, as formas de pagamento e diversas outras regras. Este valor que é cobrado tem o objetivo de custear despesas gerais da administração pública, como educação, saúde, segurança, cultura e saneamento.

Imóvel alugado, paga também?

No caso de imóveis alugados, é normal que o locador e o locatário entrem em acordo para decidir quem pagar o IPTU.

Quem paga o IPTU?

Por lei, fica decidido que é obrigação do proprietário pagar o IPTU quando o imóvel se encaixa em pelo menos dois dos seguintes critérios:

– Abastecimento de água;

– Sistema de esgotos sanitários;

– Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

– Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

– Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado

É válido lembrar que também existe um imposto cobrado a quem possui imóveis em zona rural, que é chamado de ITR – Propriedade Territorial Rural, uma taxa federal.

Como o IPTU é calculado?

É preciso antes de tudo compreender o que é o valor venal e o que é PGVI. Valor Venal trata-se do valor estimado de venda do imóvel, enquanto o PGVI é a Planta Genérica de Valores Imobiliários, sendo uma série de índices que determinam o valor aproximado do metro quadrado do terreno.

Portanto, o valor venal se dá pelo Tamanho do terreno, área construída, localização do PGVI e tipo de acabamento da obra.

A partir disso, o valor do IPTU é definido e cabe ao cidadão pagar o valor venal (de venda avaliado por meio do PGVI) somado à porcentagem definida pelo município. Para saber a alíquota do IPTU 2020, o morador deve entrar no site da Prefeitura de sua cidade ou ligar para a mesma. É comum que o valor fique em torno de 10%, não podendo ultrapassar a alíquota máxima de 15% da cobrança.

Como pagar?

Por se tratar de uma cobrança municipal, cada prefeitura decide a forma de realizar o pagamento, sendo possível parcelar o imposto, existindo também um desconto para quem opta pelo pagamento à vista. O pagamento do IPTU é feito pelos bancos conveniados da prefeitura, caixas de autoatendimento, lotéricas e débitos automáticos.

Existem casos de isenção do pagamento?

Sim, geralmente os casos mais comuns de isentos no IPTU são para os pensionistas, aposentados e beneficiários do INSS. Porém, é válido ressaltar que existe um teto máximo de isenção.

Além disso, entidades culturais, imóveis cedidos ao governo, patrimônios do governo, espaços com assistência sem fins lucrativos, sindicatos e partidos políticos também ficam isentos. Portanto, cabe a prefeitura decidir quem fica isento.

E se eu não pagar o IPTU?

Se o morador não conseguir ou se negar a pagar o seu IPTU, deverá arcar com uma multa de juros em cima do valor original, e terá o cadastro no Cadin Municipal, que registra as pendências de pessoas físicas e jurídicas diante órgãos e entidades administradas pelo governo.

Existe também uma inscrição na dívida ativa, que é onde o processo é judicial e fica sujeito à penhora de bens para o pagamento do valor em questão. Por isto, é muito importante que o morador tenha o seu IPTU em dia.

Como você pode perceber, não tem jeito, você precisa estar atento(a) ao IPTU e paga-lo em dia! Caso tenha restado alguma dúvida sobre ou alguma coisa relacionada ao seu imóvel, entre em contato agora com os nossos especialistas da Capriatti Imobiliária, via WhatsApp, (41) 98803.6166, ou clicando aqui!

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