Imposto de renda 2021: saiba como declarar imóveis comprados ou vendidos

Imposto de renda 2021: saiba como declarar imóveis comprados ou vendidos

Durante o período em que o Imposto de Renda precisa ser feito, surgem diversas dúvidas, tanto para quem está ingressando na vida adulta agora e que nunca havia feito antes, quanto para os mais velhos, que já estão calejados de tanto fazer.

Mas as dúvidas são sempre comuns, e uma delas é em relação aos contribuintes que compraram, venderam, herdaram ou até mesmo reformaram um imóvel no ano de 2020.

Na declaração do Imposto de Renda 2021, é necessário declarar seus imóveis, assim como eventuais transações que envolvam esses bens.

Para te ajudar neste momento, e lembrando que a data limite é 30 de abril, veja abaixo como declarar imóveis comprados ou vendidos em 2020!

Declarando imóveis no Imposto de Renda

Qualquer imóvel precisa ser declarado na ficha “Bens e Direitos”, inserindo o código específico do bem, de acordo com a definição que consta na escritura do imóvel.

Vale ainda ressaltar que o valor que for declarado deve ser o que o contribuinte pagou até o dia 31 de dezembro de 2020.

É importante que o contribuinte insira o máximo de documentos que tiver sobre as operações de venda ou aquisição, transações, contratos, recibos de pagamentos e escrituras, já que isso diminui o risco de acabar declarando algo errado.

A ficha de bens e direitos pede muitas informações, e uma dica é que o contribuinte preencha até mesmo os campos que são opcionais, visto que dará mais credibilidade para o bem e para a declaração.

Caso o contribuinte seja isento da declaração de Imposto de Renda, o mesmo deve declarar imóvel único apenas se o valor do bem for superior a R$ 300 mil.

Porém, caso já deva preencher de qualquer forma o formulário, entende-se que ele é obrigado a declarar imóveis com valores inferiores.

Como declarar compra de imóvel

Se o contribuinte adquiriu um imóvel no ano de 2020, ele precisa abrir um novo item na ficha de “Bens e Direitos” na sua declaração de 2021.

O valor que for declarado precisa ser o que foi pago até o último dia do último ano.

O código precisa ser escolhido de acordo com o tipo de imóvel.

Ou seja: casa, escritório, terreno ou apartamento.

No campo “Discriminação”, o contribuinte necessita incluir as informações do vendedor do imóvel, como CNPJ ou CPF, nome completo, e ainda informar a forma de compra, a vista ou financiada.

Como declarar imóvel financiado

Caso o imóvel tenha sido financiado, o contribuinte precisa incluir o banco ou instituição financeira em que o financiamento foi realizado, além de inserir o número de parcelas pagas e quantas faltam no campo de “Discriminação”.

No campo “Situação em 31/12/2020”, o contribuinte precisa informar o valor pago até a data.

Isto é, a soma do valor de entrada com o das parcelas pagas no ano, ainda incluindo os custos extras.

Caso o financiamento tenha sido executado em anos anteriores a 2020, o contribuinte necessita somar ao valor declarado de 2019 as parcelas pagas ao longo do ano passado.

Isto é, no campo “Situação em 31/12/2019”, o contribuinte precisa manter o exato valor declarado à Receita no ano anterior.

Já em “Situação em 31/12/2020”, deverá somar o valor de 2019 às parcelas pagas ao longo de 2020.

Declarar imóvel comprado antes 2020 e não declarado

Os contribuintes que estavam como dependentes ou que não tinham a obrigação de entregar a declaração no ano passado, e agora devem fazer a sua própria declaração neste ano, devem informar os imóveis que já faziam parte de seu patrimônio antes de 2020.

Para fazer a declaração, seguem-se as mesmas instruções dos tópicos acima.

Porém, é preciso incluir na “Situação em 31/12/2019” todos os valores pagos até então ou o total do imóvel.

Declarar imóvel comprado com dois ou mais proprietários

Os bens imobiliários que foram comprados por mais de uma pessoa – independente de se tratarem de sócios ou casais unidos pelo regime de separação total de bens – precisam declarar por todos os proprietários do bem, informando o valor correspondente à parte que cada um tem do imóvel.

Declarar imóvel comprado por consórcio

Para contribuintes que não foram ainda contemplados com a carte de crédito no consórcio, a documentação repassada ao consorciado quando ocorre sua contemplação precisará declarar todas as parcelas que foram pagas em 2020 na ficha “Bens e Direitos”, sob o código “95 – Consórcio não contemplado”.

Além disso, todos os lances que tiveram sido feitos em 2020 precisam estar somados a este valor.

Em “Situação em 31/12/2020”, os contribuintes precisam informar os valores pagos até o fim de 2020.

Caso o consórcio não tenha sido iniciado ano passado, o contribuinte precisará somar a quantia paga nos anos anteriores aos valores pagos em 2020.

Em “Situação em 31/12/2019”, o contribuinte precisa declarar a soma dos valores pagos ao longo de 2019 e nos anos anteriores.

Caso o consórcio tenha sido iniciado em 2020, a coluna “situação em 31/12/2019” precisa ficar zerada.

Em “Discriminação”, o contribuinte precisa informar o nome e o CNPJ da administradora que realizou o seu consórcio, o tipo de bem, o número da cota e o número de parcelas já pagas e a pagar.

Se o contribuinte foi contemplado com a carta de crédito em 2020, a coluna “Situação em 31/12/2019” fica em branco.

Declarar reformas realizadas em um imóvel

As reformas feitas em um imóvel são uma forma de atualizar o valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda.

Ou seja, reformas como construções, ampliações ou pequenos reparos precisam ser declaradas.

Gastos com a mão de obra e material de construção utilizado precisam ser adicionados ao valor do bem.

O contribuinte precisa compartilhar com os fiscais todas as notas fiscais, recibos e demais documentos que comprovem estes gastos com as melhorias da propriedade.

Estes valores precisam ser declarados em “Bens e Direitos”, utilizando o código 17, que é o específico para melhorias.

Vale dizer que este modelo de declaração abrange somente aqueles imóveis que tenham sido adquiridos antes do ano 1988.

Caso o contribuinte tenha comprado o imóvel após 1988, os custos devem ser agregados ao valor do bem, e assim será necessário declarar essas benfeitorias em “Bens e direitos”, utilizando o código específico para o tipo de imóvel, o “11” para apartamentos e o “12” para casas.

Em “Discriminação”, deve-se inserir todas as informações referentes às reformas realizadas no bem, inclusive a data em que elas ocorreram, e os valores gastos.

Declarando venda de imóvel

Caso o contribuinte tenha vendido um imóvel no ano de 2020, antes de realizar a sua declaração, necessitará preencher o Programa de Ganhos de Capital, GCap, que está dentro de um aplicativo disponível gratuitamente no site da Receita Federal.

Este programa tem o objetivo de facilitar o cálculo do imposto obtido sobre o lucro na venda de um imóvel.

Este aplicativo ainda permite que o contribuinte importe os dados para a declaração do Imposto de Renda.

Após os dados serem importados, o lucro obtido na venda será inserido automaticamente na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Já caso a venda se enquadre como isenta de IR, o valor será transferido automaticamente para “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Além de preencher os dados no GCap, o contribuinte também necessita incluir o imóvel em “Bens e Direitos”.

 Para realizar esta mudança, deve-se selecionar o imóvel que foi declaro e “Editar”.

Em “Situação em 31/12/2019”, só necessitará repetir o valor do imóvel que havia sido informado na declaração anterior.

Após isto, zere o campo “Situação em 31/12/2019”.

Em “Discriminação”, deve ser informado que a venda foi realizada, incluindo o CPF ou CNPJ e o nome do comprador, além do valor a que o imóvel foi negociado.

Lembre-se que o IR que incide sobre o lucro da venda de imóveis é 15%.

Porém, a operação é isenta do pagamento do imposto caso o contribuinte venda seu único imóvel pelo valor igual ou inferior a R$ 440 mil, desde que não tenha vendido outras unidades nos últimos 5 anos.

O lucro obtido com a venda também se torna isento caso tenha sido adquirido até 1969.

Imóveis adquiridos entre 1970 e 1988 não têm isenção, mas sim um percentual fixo que é descontado do ganho de capital, que varia entre 5% e 95%, de acordo com o ano de aquisição do imóvel.

Isto é, quanto mais velho o imóvel, menor será o imposto que o contribuinte pagará.

O contribuinte não paga nenhum tributo sobre a transação caso o lucro da venda do imóvel seja utilizado para a compra de outra unidade residencial situada no país, em até 180 dias.

Pois, neste caso, o ganho capital de uma venda pode ser utilizado para adquirir um imóvel residencial com a isenção de imposto.

Este benefício só é utilizado uma vez a cada cinco anos.

Declarando venda de um imóvel financiado

Os contribuintes que venderam um imóvel no ano de 2020, mas que ainda não quitaram o financiamento, devem apurar se houve qualquer tipo de lucro obtido na venda, seguindo de acordo com as parcelas efetivamente pagas do financiamento.

O lucro que for informado no GCAP também precisa ser proporcional à fatia já paga.

Após realizar o cálculo, os contribuintes precisam declarar o lucro da mesma forma que fariam na venda de um imóvel quitado.

Após isso, o imóvel precisa ser excluído de “Bens e Direitos”.

Declarando venda de imóvel com dois ou mais proprietários

Os valores de venda devem ser declarados por cada um dos proprietários do bem, ainda lembrando que este valor a ser descriminado precisa ser sobre a parte respectiva de cada contribuinte e não sobre o total.

Declarando imóveis recebidos em heranças

Os contribuintes que receberam um imóvel como herança em 2020 precisam se atentar a algumas especificidades da modalidade ao realizar a declaração do bem no Imposto de Renda.

A herança é um rendimento isento de imposto de renda, mas tributado pelos estados por meio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD.

Cada estado adota diferentes alíquotas e faixas de isenção.

No formulário do IR deste ano, a herança precisa ser declarada na décima quarta linha, em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, discriminando o número do CPF e o nome completo do doador.