Entenda o que é e como funciona o seguro habitacional

Entenda o que é e como funciona o seguro habitacional

O seguro habitacional, que são oferecidos pelos bancos e seguradoras no financiamento imobiliário, tem como objetivo proteger o comprador e seus bens de alguns contratempos futuros. Como qualquer tipo de seguro que contratamos ao longo da vida, por conta de um carro ou até mesmo por um celular, quando o cliente realiza o financiamento imobiliário e recebe junto o seguro, este tem como função garantir total proteção para o contratante e seus familiares de eventuais problemas que podem surgir.

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Mas, muitos clientes ainda possuem diversas dúvidas que rondam esse tal seguro! Pensando nisso, vamos falar um pouco sobre e tirar algumas dúvidas abaixo.

Seguro habitacional é obrigatório?

Sim, ao adquirir a moradia por meio de um financiamento imobiliário, o cliente irá se deparar com o seguro habitacional: o MIP e o DFI. Este seguro fica embutido nas prestações do financiamento.

O que é esse seguro?

O seguro habitacional contratado é composto pelo MIP e pelo DFI.

MIP – Morte e Invalidez permanente do mutuário

O MIP é um dos seguros obrigatórios, desde a lei nº 4.380/1984 e o Decreto nº73/1966. Ele pode ser acionado em caso de morte ou de invalidez permanente de um dos titulares do financiamento (quando existe a composição de renda). No caso de o MIP ser acionado, o saldo do financiamento é integralmente quitado.

O MIP é calculado com base na faixa etária do comprador. Quanto maior for a idade dele, maior o risco de sinistralidade, e em cada faixa etária há uma alíquota, que é multiplicada ao saldo devedor atualizado mensalmente.

DFI – Danos Físicos do Imóvel

O DFI é o outro seguro de contratação exigido pela lei nº 4.380/1984 e o Decreto nº73/1966. Como o próprio nome já diz, ele cobre qualquer eventualidade e sinistros que venham a acontecer no imóvel que está sendo financiado, como incêndio, grandes ventanias, inundação e destelhamento. O DFI acaba sendo positivo por cobrir essas complicadas “surpresas” que podem surgir, já que despesas inesperadas como essas poderiam acabar comprometendo o financiamento e, por consequência, atrasar o pagamento e gerar juros.

O DFI é multiplicado sobre o valor de mercado do imóvel, isto é, o valor de avaliação do imóvel no momento em que é contratado o financiamento. Essa alíquota é aplicada em todas as parcelas do financiamento, mas não se altera como no MIP.

Existem outros seguros?

O comprador precisa estar atento ao contrato, pois algumas instituições acabam relacionando ao financiamento alguns seguros residenciais que não são obrigatórios e muitos menos possuem a eficácia do DFI e do MIP. Lembre-se, se não é o DFI e nem o MIP, você não é obrigado a contratar!

Uma maneira simples de verificar se o banco está adicionando algum produto indevido na operação, é analisar se o contrato de alguns dos seguros oferecidos está separado do contrato de financiamento. Caso o cliente confirme que existe algum tipo de venda casada, ele deve denunciar a prática à ouvidoria do banco.

Programa Minha Casa Minha Vida

No programa MCMV, financiamentos não apresentam esse valor adicional com seguro habitacional. Não porque não existe o seguro habitacional, ele existe, mas não é cobrado. Para o MCMV há o FGHab – Fundo Garantidor da Habitação Popular – que funciona exatamente como o MIP e DFI, mas ainda dá a garantia do pagamento de prestações em casos de perda ou redução de renda.

O seguro habitacional é positivo?

Por mais que algo que seja obrigatório não pareça bom, o seguro habitacional traz benefícios interessantes, tanto para o consumidor quanto a instituição financeira. Isso porque o seguro consegue garantir o direito de ambos.

A lei prevê que o cliente é obrigado a fazer o seguro habitacional, mas não uma contratação obrigatória do tal seguro com o banco que liberou o financiamento. O cliente possui a liberdade de escolher qualquer outra seguradora que esteja disponível no mercado e ele pode fazer cotação com outras seguradores e escolher a que melhor atende as suas necessidades.

O banco não pode se recusar a aceitar a seguradora escolhida e por isso os contratos de financiamentos não podem ter a cláusula contratual que condiciona a contratação de seguradora integrante do mesmo grupo econômico do banco e, portanto, excluindo a chance de contratar outra seguradora à a escolha do cliente. Esse tipo de atitude é muito conhecido no mercado imobiliário como “Venda casada”, que é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Se você ainda possui alguma dúvida sobre o seguro habitacional, entre em contato agora com os nossos especialistas, via WhatsApp, (41) 98803.6166, ou clicando aqui!

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