Como funciona a documentação gratuita?

Como funciona a documentação gratuita?

Às vezes, por falta de uma assessoria especializada, muitos clientes acabam tendo prejuízo financeiro na hora acertar a documentação do primeiro imóvel. Se você está comprando o seu primeiro imóvel, financiado pelo banco, saiba que você pode ter até 50% de desconto nas taxas de registro de escritura pública. Segundo a lei nº 6.015 de registros públicos, feita em 1973, através do artigo 290, “Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (Cinquenta por certo).”

Em resumo, se o imóvel registrado for o primeiro no nome do comprador e se ele foi adquirido pelo sistema financeiro da habitação (SFH), financiamentos que utilizam de recursos do FGTS ou poupança, você terá o direito a 50% de desconto nas taxas de cartório.

Além de ser o primeiro imóvel e ser adquirido pelo SFH, ele também tem um teto máximo de valor de até 500 mil reais. A finalidade desse imóvel deve ser residencial, portanto, imóveis comerciais não tem direito a esse desconto.

Se você se enquadra no programa Minha Casa Minha vida, você ainda pode conseguir descontos de 80% a 90% nas taxas de cartório. Segundo a lei 11.977, de 2009, parágrafo único, artigo 43, deve ser concedido 80% de desconto a pessoas que tem de 6 a 10 salários mínimos; desconto de 90% a pessoas que recebem de 3 a 6 salários mínimos e 100% de desconto para quem recebe menos de 3 salários mínimos. Desde que seja o primeiro imóvel e que respeite o teto máximo de valor do imóvel estipulado pelo governo.

Vale lembrar que se o cliente desconhecia esse desconto no momento que pagou todas as taxas, ele não poderá pedir o ressarcimento após descobrir. Pois, por lei, o cartório não é obrigado a informar sobre a documentação gratuita. Por isso, é necessário se informar bem antes de fechar qualquer negócio.

Além das taxas de cartório, existe outro custo que pesa um pouco no momento de compra do imóvel: o ITBI, cujo valor varia de 2% a 3% do valor total do imóvel, variando de cidade para cidade. Os descontos que falamos acima, não abrangem o ITBI, mas existe uma maneira do comprador também conseguir um desconto ou ter o ITBI gratuito.

O que acontece é que algumas construtoras oferecem documentação gratuita como um “bônus” ao cliente que fecha com eles. Isso ocorre quando a construtora não passa do seu limite máximo de custo e consegue adequar o seu valor para teto máximo de cada categoria do MCMV.

Outra exceção, é a possibilidade do seu município ter uma lei especial que obriga a isenção do ITBI em alguns casos de renda. É algo bem raro de acontecer, mas vale pesquisar nas leis do seu município.

Por isso, a dica mais importante que podemos lhe dar é que venha falar conosco. Nós, da Imobiliária Capriatti, lhe ajudaremos a achar construtoras que oferecem essa documentação gratuita, além de tirarmos outras dúvidas a respeito das demais documentações. Facilitando assim, a sua vida financeira!

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Lembre-se, o melhor momento de sair do aluguel é agora!

#Nóstemososeuprimeiroimóvel!